DAS COMPETÊNCIAS PARA UMA AVALIAÇÃO JUDICIAL

Sempre que recebemos uma nomeação para uma avaliação imobiliária judicial, nós Peritos ficamos com o coração palpitando de alegria. Mas aí começamos a ler o processo, a nomeação, e logo vem a dúvida e nos questionamos se é de competência do corretor de imóveis avaliar certas áreas.

Compartilho aqui com os colegas a importância de nos atermos somente aquilo que temos competência. Como já mencionado neste blog e em várias aulas da nossa colega Silmara, temos responsabilidades, inclusive legais, sobre tal laudo.

Fui nomeada para realizar a perícia de uma área rural. Diferentemente de áreas urbanas, as áreas rurais apresentam uma série de desafios adicionais para a avaliação imobiliária. Nessa área em comento, há uma plantação de pinus e as partes querem saber o valor dessa plantação para possível divisão.

Quanto à avaliação da área rural em si, somos competentes e temos legitimidade para assinar o laudo de avaliação. No entanto, em uma breve pesquisa sobre o plantio de pinus, verifiquei que se trata de uma avaliação complexa, que envolve considerações específicas relacionadas a essa cultura de árvore. Somente quem tem competência para avaliar plantios em áreas rurais é o engenheiro agrônomo e ambiental.

Apenas para termos uma ideia da complexidade de uma avaliação de plantio de pinus, é fundamental verificar a qualidade da madeira, como sua densidade, resistência e potencial de mercado, já que a madeira de pinus é frequentemente usada na indústria de construção e mobiliário.

Portanto, colegas, observem a responsabilidade de realizar uma perícia como essa. Não é simplesmente colocar qualquer informação no laudo; devemos nos ater também à competência e responsabilidade, garantindo que o profissional atue de acordo com padrões éticos e técnicos estabelecidos.

Um profissional competente para avaliar plantios de pinus em áreas rurais deve possuir um conhecimento sólido sobre silvicultura de pinus, características das espécies, análise de solo, entre outras habilidades. Essas competências são essenciais para garantir uma avaliação precisa da plantação de pinus em uma área rural.

Em resumo, obedecer às competências e regulamentos para realizar perícias judiciais em áreas rurais é fundamental para garantir a justiça, a qualidade, a confiabilidade e a conformidade com a lei em processos judiciais. Profissionais competentes desempenham um papel essencial na promoção de avaliações justas e bem fundamentadas, que ajudam a resolver disputas de forma eficaz.

O corretor de imóveis precisa entender que não há necessidade de declinar da nomeação, basta procurar um profissional da outra área e propor uma parceria. Dessa forma, ambos os profissionais atuam de forma legal, levando ao juiz um trabalho com maior segurança.

Nesse caso, eu farei a avaliação das terras, e o engenheiro agrônomo fará a avaliação da plantação de pinus. Cada um estará trabalhando dentro de sua competência técnica.

E você, já precisou fazer parceria em alguma avaliação judicial? Comente sobre isso.

Daniela Bettega Linares – Perita avaliadora Judicial

Creci 17.843 e Advogada – OAB/SC 40.324