Você já ouviu falar em sesmaria? Esse nome tão distante do nosso vocabulário cotidiano, remete a um período importante da história fundiária do Brasil ligado à origem da posse de muitas terras que hoje ocupamos. Como corretora de imóveis e perita avaliadora, vejo as sesmarias não apenas como um relato do passado, mas como um capítulo importante da história para entendermos a formação do território brasileiro.
As sesmarias eram concessões de terras públicas feitas pela Coroa portuguesa a particulares, com o objetivo de promover o povoamento, a produção agrícola e a formação de novas vilas e freguesias. Esse sistema começou a ser adotado em Portugal na Idade Média e foi trazido para o Brasil Colônia no início do século XVI.
Receber uma carta de sesmaria significava ter o direito de ocupar e explorar uma área de terra, mas com responsabilidades. O beneficiário precisava cultivá-la, habitá-la e contribuir com o desenvolvimento de estruturas essenciais, como igrejas e centros administrativos. Era uma forma de garantir que as terras devolutas (sem dono reconhecido) ganhassem função social e fortalecessem a presença portuguesa no território.
Recentemente, tive acesso a um documento antigo, que transcreve uma autêntica carta de sesmaria concedida aos moradores do Registro de Curitiba – hoje o nome da cidade é Lapa – aqui no Paraná, sul do Brasil. Nessa carta, o então ‘Capitão General’ da Capitania de São Paulo autoriza a doação de uma légua de terras de testada e outra de sertão para o patrimônio de uma igreja que seria erguida na nova povoação.
Além de reforçar a importância da nova comunidade, o documento revela os critérios da época: as terras não poderiam ser vendidas ou transferidas sem autorização do rei, devendo permanecer como patrimônio da igreja. A própria posse dependia da presença de pelo menos 50 moradores fixos, organizados em sociedade. Vale ressaltar que esse documento foi transcrito em 1922, mas sua origem remonta a 1768.
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O nome sesmaria tem origem no termo sesmar, do latim sexus, que significa sexto. Na origem medieval portuguesa, quem recebia uma porção de terra (uma sesma) comprometia-se a entregar a sexta parte da produção (o chamado quinto real ou dízimo) à Coroa ou à Igreja.
Esse sistema de sesmarias perdurou até o início do século XIX, sendo oficialmente extinto com a promulgação da Lei de Terras de 1850. Essa lei marcou o fim das concessões gratuitas, instituindo a obrigatoriedade da compra das terras devolutas, o que redefiniu profundamente a estrutura fundiária do país e lançou as bases legais da propriedade privada como a conhecemos hoje.
Mas por que isso importa? Conhecer o que foram as sesmarias é entender como começou a distribuição de terras no Brasil. É também uma oportunidade de refletir sobre o papel do Estado, da Igreja e das comunidades na construção dos espaços urbanos e rurais que hoje ocupamos. Para quem trabalha com imóveis, patrimônio e avaliação imobiliária, conhecer o passado é valorizar o presente com visão crítica e sensibilidade para compreender que cada lugar, cada imóvel, carrega consigo uma história e um contexto.
E você, já sabia sobre a história das sesmarias?
Fontes:
SILVA, Daniel Neves. As sesmarias. Mundo Educação, [s. d.]. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/as-sesmarias.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
Silmara Gottardi
silmaragottardi.com 