A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NAS AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS

A avaliação de imóveis é um trabalho que exige responsabilidade e conhecimento técnico. O profissional que assina um laudo técnico assume obrigações legais e pode responder civil e criminalmente por erros ou fraudes. É preciso ter cautela ao aceitar um serviço.

A atuação nas avaliações de imóveis é amparada por normativas legais, como: Código de Processo Civil, Código Civil, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, entre outros. Esses dispositivos garantem segurança jurídica para o profissional, e impõem sanções para quem trabalha de forma inadequada.

Ao ser contratado para uma avaliação imobiliária, o profissional deve refletir: Tenho a competência técnica necessária para este trabalho? Os honorários propostos são compatíveis com o mercado? Estou disposto a assumir a responsabilidade pelo laudo que assinarei? Ou seja, é necessário ter todo o cuidado para evitar problemas futuros, pois a responsabilidade sobre o laudo persiste por muitos anos.

Um erro comum é acreditar que o perito é quem determina o valor do imóvel. Na verdade, quem estabelece esse valor é o mercado. O profissional tem o dever de conduzir uma pesquisa minuciosa para alcançar um resultado coerente e realista.

Esteja atento também para propostas que sugerem manipulação do valor do imóvel. Inflacionar o valor para beneficiar o vendedor ou reduzir artificialmente o preço para favorecer compradores ou partes envolvidas em disputas judiciais são exemplos de situações inadequadas que não podem ocorrer.

Práticas como essas podem configurar crime, e o perito que assina um laudo fraudulento pode ser responsabilizado legalmente. Porém, mais do que o receio de sanções legais, o que deve guiar o trabalho do perito avaliador é a ética profissional. Agir com justiça e responsabilidade transmite credibilidade e assegura um fluxo constante de indicações e novas oportunidades.

A avaliação de imóveis é uma atividade séria, que exige comprometimento e atenção aos aspectos legais. Profissionais que queiram construir uma carreira sólida devem pautar seu trabalho em transparência, conhecimento, pesquisa, ética.

Estude sempre os códigos legais relevantes e se mantenha atualizado para realizar um trabalho de excelência. Ao assinar um laudo, lembre-se: a responsabilidade é exclusivamente sua.

Silmara Gottardi

Artigo escrito com base no vídeo:

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