A avaliação imobiliária é tema já bastante conhecido para quem atua no mercado de compra, venda e locação de imóveis. No entanto, muitas dúvidas ainda surgem sobre quais profissionais estão legalmente habilitados para realizar essa atividade. Neste artigo, gostaria de esclarecer essa questão com base na legislação vigente.
De acordo com a lei, os profissionais que podem fazer avaliação de imóveis são:
- Corretor de Imóveis – regulamentado pelos Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (COFECI/CRECI), pode realizar avaliação de imóveis urbanos e rurais e emitir um Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) ou Laudo na esfera judicial.
- Arquiteto – tem habilitação para avaliar imóveis dentro de sua área de formação, conforme previsto pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
- Engenheiro – no caso da engenharia, cada especialidade tem suas atribuições específicas:
- engenheiro civil: avalia imóveis urbanos.
- engenheiro agrônomo: avalia imóveis rurais.
- engenheiro de geologia: avalia jazidas e mineração.
- engenheiro elétrico: avalia sistemas elétricos de edificações.
- engenheiro mecânico: atua em avaliação de máquinas e equipamentos, não de imóveis.
- Técnico Agrícola – desde 2021, esse profissional está apto a realizar avaliação de imóveis rurais.
- Técnico em Edificações – pode atuar na avaliação imobiliária, com algumas restrições, conforme determinações do conselho profissional.
- Oficial de Justiça – em muitos casos, os juízes nomeiam oficiais de justiça para realizar avaliações imobiliárias no âmbito judicial.
Quem trabalha com avaliação imobiliária deve ter conhecimento da legislação e do código de ética da sua categoria profissional. Isso é importante principalmente para aqueles que atuam como assistentes técnicos, pois precisam analisar laudos de peritos judiciais e questionar eventuais inconsistências.
Por isso, é preciso respeitar todos os profissionais que atuam na área. Corretores de Imóveis, engenheiros, arquitetos, técnicos e oficiais de justiça têm suas atribuições definidas por lei e devem ser reconhecidos não como concorrentes ou inimigos, mas como colegas de trabalho.
A legislação é clara sobre quais profissionais podem realizar avaliação imobiliária. Opiniões pessoais sobre qual profissional é melhor para a função são válidas, mas não substituem o que está previsto na lei. O mais importante é que os profissionais busquem capacitação constante e atuem com ética e respeito dentro de suas respectivas atribuições.
Para saber mais, consulte as leis e normas de cada categoria profissional e mantenha-se atualizado sobre o setor imobiliário.
Silmara Gottardi
Artigo escrito com base no vídeo do Canal Silmara Gottardi.
silmaragottardi.com 