O corretor de imóveis e as parcerias nas avaliações imobiliárias, com Professor João Diniz Marcello

No ano passado, antes da pandemia, recebi no meu escritório a visita do professor João Diniz Marcello. É sempre uma satisfação trabalhar, produzir material e falar sobre as avaliações de imóveis com o Mestre no assunto. Durante a conversa com o professor Diniz, questionei-o sobre as impugnações nos laudos judiciais, as parcerias e a questão corretor de imóveis x engenheiro nas avaliações judiciais. E o professor, sempre muito didático e esclarecedor, explicou de maneira simples e objetiva.

“Acontece que os primeiros profissionais habilitados em lei, no Brasil, em 1966, para fazerem avaliações de imóveis, foram os engenheiros e arquitetos. E como eles foram os primeiros, sempre reivindicaram para si a exclusividade para avaliar os imóveis. Isso é questão de reserva de mercado, em outras palavras: ‘grana’! E avaliação, todos sabem que é extremamente rentável. Quando saiu a nossa lei, em 1978, que habilitou os corretores de imóveis a fazer avaliações judiciais e extrajudiciais, nossos colegas começaram a fazer as avaliações, mas os engenheiros e arquitetos, através do CREA[1] e CONFEA[2], imediatamente entraram com ações judiciais em todas as instâncias do Brasil contestando as avaliações de imóveis feitas pelos corretores de imóveis. Isso hoje está transitado e julgado, pacificado. Os corretores de imóveis ganharam em todas as instâncias judiciais e eles (arquitetos e engenheiros) não têm mais como recorrer. Essa decisão foi promulgada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, através de uma sentença de agravo regimental de recurso especial que, por unanimidade, deu aos corretores de imóveis a prerrogativa que eles já tinham: a habilitação em lei para realizar perícias e avaliações de imóveis. Nós, corretores de imóveis, eu, tu e todos os nossos colegas, realizamos avaliações mercadológicas com foco no mercado imobiliário. O único profissional no Brasil que estuda o mercado imobiliário, que vive, que transpira o mercado imobiliário, estuda matrícula, fundamentos, segurança jurídica, definições do mercado imobiliário, é o corretor de imóveis. Os únicos cursos que formam especialistas no mercado imobiliário são o TTI (Técnico em Transações Imobiliárias) e o Negócios Imobiliários. Tanto é verdade essa afirmação que tanto engenheiro como arquiteto não fazem uma avaliação sem consultar o mercado imobiliário, e quem domina esse mercado são os corretores de imóveis. Aos engenheiros cabe a questão técnica de valores de materiais, fundações, calculam a laje; para isso, nós corretores não temos competência. Mas há espaço para todos! Como estávamos conversando anteriormente, podemos trabalhar em parceria: engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis. Há algumas disputas, mas isso está cada vez mais superado. A parceria é fundamental! E os corretores de imóveis estão sendo cada vez mais nomeados para as avaliações judiciais. Porque a maneira clara, concisa, transparente com que os corretores apresentam os cálculos permite ao juiz ter um entendimento perfeito das nossas avaliações, através de média aritmética, média ponderada, média final, de cálculos simples.”

Agradeço imensamente ao professor Diniz pela oportunidade dessa conversa, pela contribuição aos corretores de imóveis, sempre trazendo informações importantes e de extrema necessidade.

Confira esta conversa em vídeo no meu Canal do YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=RZ9Qg2MLH6U

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Silmara Gottardi


[1] CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

[2] Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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